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| Vitor Soares/Alerj |
Pessoas maiores de 60 anos poderão ter gratuidade nos ingressos de museus e casa de cultura do estado. É o que estabelece o projeto de lei 2.523/13, do ex-deputado Ricardo Abrão, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17/05), em segunda discussão.
A proposta altera a Lei 2.796/97, que concedia a gratuidade para maiores de 65 anos. O autor diz que o texto aperfeiçoa a norma atual, adequando-a a novas diretrizes do Estatuto do Idoso. “A proposta equipara esta regra a outras leis já em vigor, buscando, com isso, o maior acesso à cultura e ao lazer para os idosos”.
O projeto seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que deverá sancionar ou vetar em até 15 dias úteis.
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